A luta do CICTAR por justiça fiscal na América Latina em destaque no jornal Caneta Crítica
Semestral, gratuito e voltado para estudantes universitários, o Caneta Crítica é um jornal brasileiro ilustrado que responde à ideia de que o discurso econômico precisa ser apropriado pelas pessoas para que haja participação popular consciente e proativa, essência da democracia. Na edição mais recente do jornal, o trabalho do CICTAR por justiça fiscal foi apresentado em uma página, intitulada "Os intocáveis do dinheiro: Sociedade civil denuncia injustiça tributária e trava batalha contra paraísos fiscais".
A economia mundial enfrenta uma contradição tão óbvia quanto escandalosa: enquanto milhões de pessoas e pequenas empresas lutam para pagar seus impostos, as maiores corporações e os super-ricos flutuam acima da lei, escondendo suas fortunas em paraísos fiscais. Essa prática tem um impacto drástico nos orçamentos públicos em todo o mundo, causando perdas de US$ 492 bilhões por ano em impostos. A única maneira de mudar essa realidade é por meio de melhores regulamentações impostas por governos e organizações internacionais, e a sociedade civil tem um papel fundamental em pressioná-los para que isso aconteça.
Nesse sentido, o artigo do Caneta Crítica destaca três iniciativas recentes para combater o abuso fiscal e garantir que os ricos paguem sua parte justa. A primeira é a proposta da OCDE para a criação de um imposto de renda global mínimo de 15% para empresas, que foi aclamada como um grande avanço, endossada por mais de 140 países e territórios e já implementada por mais de 50 em 2024. Em segundo lugar, em nível nacional, em dezembro de 2024 a Austrália aprovou uma lei de transparência para multinacionais que operam no país. A lei, que está na vanguarda do combate ao abuso fiscal, exige que empresas com receitas anuais de $10 milhões ou mais declarem publicamente os impostos pagos, os lucros e os dados financeiros em uma ampla lista de paraísos fiscais.
Por fim, o terceiro caso é o relatório do CICTAR, em parceria com sindicatos colombianos e a Internacional de Serviços Públicos (ISP), que revelou como estratégias agressivas de planejamento tributário funcionam na prática. A estatal de energia elétrica Isagen, privatizada em 2016, passou a ser controlada pelo fundo de investimento canadense Brookfield e, desde então, a empresa reduziu seus investimentos em infraestrutura no país e parece estar usando empréstimos em paraísos fiscais para retirar dinheiro da Colômbia. Com esses dados, os sindicatos pressionam a empresa e o governo por melhores condições de trabalho e para garantir que as multinacionais aumentem suas contribuições fiscais no país.