A disputa global por minerais críticos e terras raras, que são insumos essenciais para a transição energética, para o mercado de inteligência artificial e também para o uso militar, coloca o Brasil em uma posição geopolítica estratégica. O país possui reservas amplas e diversificadas, como a segunda maior reserva mundial de terras raras. Porém, enfrenta os desafios de regular os destinos e usos de suas reservas e agregar valor em território nacional para superar o modelo de exportação de commodities.
Com o propósito de contribuir para a identificação de desafios e oportunidades em relação à transparência e à regulação do setor mineral, com ênfase em minerais críticos e estratégicos, o estudo apresenta um panorama geral das principais empresas que atualmente exploram minérios no Brasil.
A análise procura entender qual é o nível de acesso à informação sobre essas companhias, o que é importante não só para o controle do governo brasileiro, mas também para o monitoramento da sociedade civil.
A análise revela que, das 27 maiores empresas de mineração examinadas, apenas sete publicam relatórios anuais sobre suas operações no Brasil, incluindo dados financeiros e contábeis. Para resolver essa falta de transparência, o estudo recomenda a criação no brasil de relatórios de transparência do setor extrativo, seguindo modelos internacionais.O estudo também procura demonstrar as possíveis consequências da falta de transparência para a justiça fiscal a partir de um estudo de caso. As empresas de minério de ferro parecem empregar, pelo menos até 2024, uma manobra para reduzir sua tributação no Brasil, chamada subfaturamento de exportações. A estratégia consiste em vender o minério de ferro a uma subsidiária em um paraíso fiscal, a um preço inferior ao mercado. As empresas então venderiam para os destinatários finais com o valor de mercado. A intermediação diminuiria o valor da venda no Brasil e, logo, o lucro sobre o qual incidem impostos federais e a CFEM, que é a principal forma de compensação pelos danos da atividade mineral nos territórios.
Os números apresentados são uma atualização de estudos anteriores e surgem por meio da comparação o preço internacional e o preço de exportação do minério de ferro no Brasil. Entre 2014 e 2024, em média, o valor exportado do Brasil é US$ 25,23 por tonelada mais barato que o preço internacional, o que levaria a um subfaturamento de US$ 85,7 bilhões em dez anos e a uma perda de arrecadação de US$ 22,4 bilhões, ou US$ 2,2 bilhões por ano.
O estudo foi desenvolvido pelo CICTAR em parceria com a organização brasileira INESC.As principais conclusões do estudo foram enviadas para todas as empresas listadas no relatório. Todas as respostas recebidas constam no relatório completo.
English
Global competition for critical minerals and rare earths places Brazil in a strategic geopolitical position. These resources are essential inputs for the energy transition, artificial intelligence and military applications, for which Brasil possesses extensive and diversified reserves, including the world’s second-largest reserve of rare earths. However, it faces the challenges of regulating how its reserves are to be used whilst ensuring value is added within its borders. These are essential if Brazil is to move beyond the commodity-export model.
This study presents an overview of the main companies currently mining in Brazil, identifying challenges and opportunities around transparency and regulation in the mining sector, with an emphasis on critical and strategic minerals. The analysis seeks to understand the availability of information about these companies, which is important not only for oversight by the Brazilian government, but also for monitoring by civil society.
The analysis reveals that, of the 27 largest mining companies examined, only seven publish annual reports on their operations in Brazil, including financial and accounting data. To address this lack of transparency, the study recommends the creation of transparency reports for the extractive sector in Brazil, following international models.
The study also seeks to demonstrate the potential consequences of a lack of transparency for tax justice, based on a case study. Iron ore companies appear to be employing a strategy designed to reduce their liability in Brazil known as ‘undervaluation of exports’. The strategy involves selling iron ore to a subsidiary in a tax haven at a price below market value. The companies then sell the ore to the end of recipients at market value. This intermediary arrangement would reduce the value of the sale in Brazil and, consequently, the profit on which federal taxes and CFEM are levied, the latter being the main form of compensation for the damage caused by mining activities in the region.
The figures presented here are an update of previous studies, which compare the international price with the export price of iron ore in Brazil. The data covered the period 2014 to 2024 and revealed that, on average, the export price from Brazil is US$ 25.23 per tonne cheaper than the international price, which would have led to under-invoicing of US$ 85.7 billion over ten years and a loss of tax revenue amounting to US$ 22.4 billion, or US$ 2.2 billion per year.
The study was developed by CICTAR working in partnership with the Brazilian organization INESC.
Key findings were provided to the companies named in the report ahead of publication and all responses received are included as Annex 1 in the full report document.